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Neste mês das mães, sinto a responsabilidade e a alegria de compartilhar a atuação no universo jurídico, especialmente quando defendemos os direitos inerentes à maternidade. Celebrar as conquistas que pavimentaram o caminho para as mães é reconhecer a força transformadora do direito em prol de uma sociedade mais justa e equitativa.
Um dos avanços mais significativos reside na proteção da maternidade no ambiente de trabalho. A licença-maternidade, a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, os intervalos para amamentação e a proibição de discriminação, são pilares que garantem um mínimo de segurança para que a mulher possa exercer a maternidade sem o temor de perder seu sustento. A Lei nº 14.457/2022, com o programa Emprega + Mulheres, representa um passo importante ao buscar a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, com medidas que visam a flexibilização de regimes para conciliar a vida profissional e familiar.
No âmbito da saúde e do desenvolvimento infantil, a legislação tem evoluído para assegurar o bem-estar das mães e seus filhos. O direito ao acompanhamento durante o pré-natal, o parto e o pós-parto, a garantia de atendimento nos serviços de saúde e o direito à amamentação são conquistas que refletem a compreensão da importância dos primeiros anos de vida.
Um tema de crescente relevância e que merece nosso olhar atento é o direito das mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são marcos legais que asseguram direitos como atendimento prioritário em serviços públicos e privados, o direito à educação inclusiva com profissionais de apoio, e o acesso a serviços de saúde multidisciplinares. Recentemente, decisões judiciais têm reconhecido o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial para mães de crianças com TEA, dada a necessidade de acompanhamento integral e especializado que muitas vezes essas crianças demandam.
Meu objetivo como advogada é informar e empoderar vocês, mães, para que conheçam seus direitos e lutem por eles. A maternidade é uma jornada transformadora e vocês não estão sozinhas. O conhecimento liberta, e a força de uma mãe transpõe barreiras. Podemos juntas, continuar a lutar para que a maternidade seja vivida com dignidade e amparo, e assim moldar uma sociedade mais justa e acolhedora para todas as famílias.
Fonte: Dra. Gabriela Borges
Advogada – OAB/RS 96.700
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